Política de Privacidade

INTRODUÇÃO

Este documento define a política de privacidade da HIRAYAMA ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 18.166.550/0001-40 e sediada à Avenida Ferdinando Jungers, 97 – Biritiba Mirim – SP, CEP 08.940-000, doravante, para fins deste documento, tratadas apenas por “Hirayama” ou “Nós”.

A Hirayama esforça-se para proteger a privacidade e a confidencialidade dos Dados Pessoais que a empresa trata no âmbito dos serviços que presta aos seus clientes.

 

Os serviços da Hirayama consistem essencialmente em atividades de consultoria de risco e intermediação de seguros e resseguros, bem como na prestação de serviços correlatos, que proporcionam o auxílio na colocação de apólices de seguros e sua posterior administração, incluindo apresentação de reclamações relativamente a contratos de seguros.

Um seguro é um contrato pelo qual um segurado transfere determinados riscos, mediante pagamento de prêmio, à uma seguradora, que fica obrigada a garantir esses riscos durante toda a vigência da Apólice, de acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil e das Condições Gerais, Especiais e Particulares de cada Apólice emitida.

 

Para que tal contrato seja implementado é necessário que as informações sobre o cliente e seu risco, incluindo os Dados Pessoais de diferentes categorias de pessoas (incluindo empregados do cliente, beneficiários e terceiros), tenha de ser partilhada entre os diferentes participantes no mercado segurador durante o ciclo de vida da apólice.

 

Caso você tenha dúvida sobre algum dos termos utilizados neste documento, comumente utilizados no mercado de seguros, você pode clicar aqui e consultar o Glossário desenvolvido pela Superintendência de Seguros Privado – SUSEP.

IDENTIDADE DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E DADOS DE CONTATO

A Hirayama, age na qualidade de Controlador relativamente aos Dados Pessoais que recebe no âmbito dos serviços prestados ao seu cliente de acordo com um compromisso relevante.

Em certos casos, e para fins de realização de alguns serviços, a Hirayama e seu cliente podem ter concordado que Hirayama é um Operador. Quando a Hirayama atua como Operador, cumpre as obrigações estabelecidas no contrato firmado com seu cliente, processando os dados da maneira como é instruída pelo seu cliente.

INFORMAÇÃO PESSOAL QUE PODE ESTAR SUJEITA A TRATAMENTO

Para execução de nossos serviços podemos coletar e tratar os seguintes Dados Pessoais:

  • Dados individuais: nome, endereço (e comprovante de endereço), outros dados de contato (p. ex., endereço de e-mail e telefone), sexo, estado civil, dados de familiares, data de nascimento e naturalidade, cargo e histórico da relação laboral, relação com o tomador do seguro, segurado, beneficiário ou lesado.

  • Dados de identificação: números de identificação emitidos por entidades ou agências governamentais, incluindo número de CPF, RG ou Carteira Nacional de Habilitação.

  • Informação Financeira: número do cartão de pagamento, número da conta bancária e dados da conta, rendimentos e outras informações financeiras.

  • Risco segurado: Informação sobre o risco a ser segurado ou sobre o risco que já é objeto de cobertura securitária, que pode conter Dados Pessoais e pode incluir, apenas na medida que seja relevante para o risco a segurar:

  • Dados sobre saúde: atual ou anterior estado clínico físico ou mental, estado de saúde, informação sobre lesões ou deficiência, intervenções médicas a que foi sujeito, hábitos pessoais relevantes (p. ex., tabagismo ou consumo de álcool), informação sobre prescrições, registro médico histórico;

  • Outros Dados Pessoais Sensíveis: origem étnica ou racial, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, adesão a sindicatos, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

  • Informação sobre a apólice: Informação sobre cotações recebidas e apólices colocadas.

  • Informações sobre Crédito e Prevenção à Fraudes: histórico de crédito e classificação de crédito, (informação acerca de condenações, dados sobre acusações de crime e sanções recebidos de diversas bases de dados antifraude e de sanções) ou de entidades reguladoras ou autoridades públicas.

  • Sinistros Reclamados no Passado: Informação acerca de sinistros abertos no passado, que podem incluir dados de saúde e outros Dados Pessoas Sensíveis (Conforme descrito na definição de Risco Segurado acima).

  • Sinistros Atuais: Informação acerca de sinistros atuais, que podem incluir dados de saúde, e outros Dados Pessoais Sensíveis (Conforme descrito na definição de Risco Segurado).

  • Dados de Marketing: quer a pessoa tenha ou não consentido receber informação de marketing enviada pela Hirayama ou por terceiros.

 

Sempre que a Hirayama recolha esta informação diretamente junto dos titulares, estes serão informados sobre a exigência dessas informações e sobre quais as consequências de sua eventual recusa em fornecê-las.

ORIGEM DOS DADOS PESSOAIS

A Hirayama coleta Dados Pessoais de várias fontes, incluindo (e dependendo do local onde o cliente se encontra):

  • Pessoas e seus familiares, online e/ou por telefone, ou através de correspondência escrita.

  • Em caso de sinistro, terceiros, incluindo a parte contrária no sinistro (autor/réu), testemunhas, peritos (incluindo peritos médicos, peritos de sinistros, advogados e reguladores de sinistros).

  • Outros participantes no mercado segurador, tais como Seguradoras, Resseguradoras, Operadoras de Saúde e outros Intermediários (Estipulantes, Representantes de Seguros e co-corretores de seguros).

  • Agências de Proteção ao Crédito (na medida em que a Hirayama assume um risco de crédito)

  • Bases de dados antifraude e outra bases de dados de terceiros, incluindo listas de sanções comerciais, dados sobre Pessoas Politicamente Expostas e outras informações relevantes para controle de fraudes e prevenção à Lavagem de Ativos e ao Financiamento ao Terrorismo, nos termos da legislação relevante sobre o tema.

  • Agências e Autoridades Governamentais, como autoridades de registo de veículos e autoridades tributárias

  • Formulários de sinistros

FORMA COMO A HIRAYAMA UTILIZA E DIVULGA OS SEUS DADOS PESSOAIS

Na presente seção, a Hirayama define as finalidades para as quais utiliza os Dados Pessoais e explica de que forma compartilhamos essa informação.

Nós processamos dados apenas quando é possível fazê-lo de acordo com uma das “bases legais” definidas na Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

Você pode ler e consultar cada uma das bases legais clicando no seguinte link, que o remeterá ao site oficial da Presidência da República: Lei Geral de Proteção de Dados.

Note que para além das divulgações que identificamos no quadro abaixo, a Hirayama pode divulgar Dados Pessoais para os efeitos descritos no presente aviso a prestadores de serviços, contratantes, agentes e outras que prestam serviços à Hirayama.

CONSENTIMENTO

A fim de facilitar a regulação e a administração dos sinistros envolvendo Dados Pessoais Sensíveis processados pela Hirayama junto às seguradoras, a Hirayama, por meio de seu cliente, que é o Controlador de dados, baseia-se na autorização legal obtida por este para realizar o tratamento de Dados Pessoais Sensíveis, tais como registros médicos, conforme definido no quadro supra, e para definição de perfis, conforme definido na seção seguinte. Em alguns casos em que outras bases legais não sejam aplicáveis essa autorização legal poderá ser obtida pelo Controlador por meio do consentimento.

DEFINIÇÃO DE PERFIS E PROCESSO DE DECISÃO AUTOMATIZADO

Os Participantes do Mercado Segurador calculam os prêmios de seguro através de um processo de aferição (benchmarking) dos atributos dos clientes e dos beneficiários em função dos atributos de outros clientes e outros beneficiários, e a da propensão de ocorrência dos eventos cobertos pelo seguro.

 

Este processo de aferição exige que a Hirayama e outros Participantes no Mercado Segurador analisem e compilem informação recebida de todos os outros segurados, beneficiários e lesados para criar um modelo que traduza essa propensão.

 

Assim, a Hirayama pode utilizar os Dados Pessoais quer para fazer comparar a informação nos modelos, quer para criar modelos que determinem o preço do prêmio a pagar em geral, e para outros segurados.

 

A Hirayama e os outros Participantes no Mercado Segurador podem usar Dados Pessoais Sensíveis para criar esses modelos, na medida em que sejam relevantes, tais como histórico médico, no caso de seguros de vida ou planos de saúde, ou antigas condenações por violações ao Código de Trânsito Brasileiro, no caso de um seguro automóvel ou de frotas.

MARKETING

Podemos usar seus Dados Pessoais para lhe enviar informações sobre produtos ou serviços que acreditamos que possam lhe interessar. Essas informações podem ser enviadas por e-mail ou por meio de posts em redes sociais ou, em algumas circunstâncias, podemos telefonar para você para explicar essa informação.

 

Nós tomamos cuidados para garantir que nossas atividades de marketing estão de acordo com todos os requerimentos legais. Isso pode significar que, em alguns casos, poderemos pedir seu consentimento prévio antes de lhe enviarmos informações de marketing.

 

De todo modo, você pode exercer seu direito de optar por, a qualquer momento, não receber mais comunicações desse tipo. Você pode fazer isso clicando no botão adequado ou entrando em contato conosco por meio dos endereços fornecidos ao final desse Aviso de Privacidade.

 

Note que mesmo se você optar por não receber mais informações de marketing nós ainda poderemos entrar em contato contigo em relação aos serviços que prestamos a você.

SALVAGUARDAS

A Hirayama implementou salvaguardas de natureza física, eletrônica e processual apropriadas à sensibilidade das informações que possuímos. Estas salvaguardas variam de acordo com a sensibilidade, formato, localização, quantidade, distribuição e armazenamento dos Dados Pessoais, e inclui medidas concebidas para manter os Dados Pessoais protegidos contra acessos não autorizados.

 

Se apropriado, as salvaguardas incluem a criptografia de comunicações através de protocolo SSL (Secure Socket Layer), criptografia de informação durante o seu armazenamento, implementação de firewalls, controle de acessos, separação de funções, e protocolos de segurança semelhantes. A Hirayama restringe o acesso aos Dados Pessoais a pessoas e terceiros que devem ter acesso a essa informação por motivos comerciais legítimos e relevantes.

LIMITE A COLETA E RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Hirayama coleta, utiliza e de outra forma submete a tratamento os Dados Pessoais na medida do necessário para os efeitos descritos no presente Aviso de Privacidade, ou nos termos da lei. Caso a Hirayama necessite dos Dados Pessoais para efeitos que não sejam adequados aos descritos no presente Aviso de Privacidade, esta comunicará aos clientes a nova finalidade e, se necessário, obterá o seu consentimento (ou solicitará a terceiros que o façam em nome da Hirayama) para submeter a tratamento os Dados Pessoais no âmbito da nova finalidade.

 

Os períodos de retenção dos Dados Pessoais observados pela Hirayama  baseiam-se em necessidades comerciais e em requisitos legais, incluindo para cumprimento do Código Civil, em particular de seus artigos  722 a 729 e 1.189, da Lei 4.594 de 29 de Dezembro de 1964, que regula a profissão de Corretores de Seguros e das Circulares SUSEP 605, de 28 de Maio de 2020 (Prazo de Guarda de Documentos), Circular SUSEP 445 de 2 de Julho de 2012 (Prevenção à Lavagem de Ativos) e Circular SUSEP 510 de 22 de Janeiro de 2015 (Atividade de Corretagem de Seguros), além de outras normas legais aplicáveis às nossas atividades.

 

A Hirayama retém os Dados Pessoais durante o tempo que for necessário para os efeitos de tratamento para os quais a informação foi recolhida, e para qualquer outra finalidade relacionada e autorizada conforme requerido por lei, em particular para o exercício de seu legitimo interesse ou de terceiro e para defender-se em eventuais ações judiciais, administrativas ou arbitrais.

 

Por exemplo, a Hirayama pode reter correspondências, físicas ou eletrônicas, documentos e certos detalhes de uma transação até que expire o prazo prescricional referente a essa transação, ou para cumprir requisitos regulamentares relativos à retenção desses dados.

 

Quando os Dados Pessoais deixarem de ser necessários, a Hirayama ou os torna anônimos de forma irreversível (e poderá continuar a reter e utilizar a informação de maneira anonimizada) ou os destrói por meio de um método seguro.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Hirayama transfere Dados Pessoais para outros países, ou permite o acesso aos mesmos a partir destes países. As leis sobre proteção de dados destes países nem sempre oferecem o mesmo nível de proteção de Dados Pessoais que os existentes no Brasil. 

 

Nas hipóteses em que a Hirayama transfere os Dados Pessoais para outros países, esta determinará os fundamentos legais que justificam essa transferência, as cláusulas-padrão contratuais, o consentimento das pessoas, ou outros fundamentos legais permitidos nos termos dos requisitos legais aplicáveis.

 

As pessoas podem solicitar informação adicional acerca das salvaguardas específicas aplicadas à exportação dos seus Dados Pessoais (entrando em contato com o Encarregado de Proteção de Dados) no endereço abaixo.

EXATIDÃO, RESPONSABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E DIREITOS DO TITULAR

A Hirayama esforça-se para manter Dados Pessoais exatos, completos e atualizados. As pessoas podem entrar em contato com a Hirayama pelos nossos canais caso pretendam atualizar as suas informações.

As questões relativas a práticas de privacidade da Hirayama devem ser inicialmente encaminhadas para nosso Encarregado de Proteção de Dados.

Em certas condições, as pessoas têm o direito de formular solicitações à Hirayama com a finalidade de:

  • Saber se tratamos algum dado pessoal seu;

  • Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;

  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;

  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento;

  • Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;

  • Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, iremos lhe informar sobre as consequências da não realização de tal atividade;

  • Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a qualquer momento você poderá revogá-lo.

 

Estes direitos estão sujeitos a certas isenções para salvaguarda do interesse público (p. ex., a prevenção ou detecção de um crime) e dos interesses da Hirayama (p. ex., a manutenção da prerrogativa legal de confidencialidade). A Hirayama responderá à maioria dos pedidos no prazo definido pela LGPD e pela regulamentação editada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

Caso a Hirayama seja incapaz de esclarecer uma consulta ou resolver uma reclamação, as pessoas têm o direito de apresentar uma queixa junto da autoridade de supervisão responsável.

DÚVIDAS, PEDIDOS OU RECLAMAÇÕES

Para exercer seus direitos os Titulares devem preencher o formulário disponível no link abaixo:

https://forms.gle/11p4XXDp8ijdY4wQ8

Para enviar as suas dúvidas relativas ao presente Aviso de Privacidade ou às práticas de privacidade da Hirayama em geral os clientes e titulares de dados podem escrever para nosso Encarregado de Proteção de Dados:

 

Encarregado de Proteção de Dados:

agnes@hirayamacorretora.com.br

Avenida Ferdinando Jungers, 97 – Biritiba Mirim – SP, CEP 08.940-000

ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

O presente Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia, produzindo efeitos imediatos.

Este Aviso de Privacidade foi atualizado pela última vez em 18 de outubro de 2021.

Caso a Hirayama altere o presente Aviso de Privacidade este documento será atualizado imediatamente para sua versão mais recente.