Saúde Mental no Trabalho: Nova Obrigação Legal para Empresas a partir de Maio de 2025
- Ewerton Hirayama
- 26 de mai.
- 2 min de leitura
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras estarão legalmente obrigadas a adotar medidas específicas para promover a saúde mental de seus colaboradores. Essa exigência decorre da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que amplia o foco da segurança ocupacional para incluir a prevenção de riscos psicossociais.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a fatores presentes no ambiente de trabalho que podem prejudicar a saúde mental dos funcionários. Entre esses fatores estão:
Sobrecarga de trabalho
Jornadas prolongadas
Assédio moral ou sexual
Falta de suporte organizacional
Pressão por metas inatingíveis
A nova NR-1 exige que as empresas identifiquem e gerenciem esses fatores para prevenir transtornos mentais entre seus colaboradores.
Certificação: Empresa Promotora da Saúde Mental
Em março de 2025, entrou em vigor a Lei 14.831, que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Esse selo será concedido a organizações que implementarem ações efetivas de bem-estar emocional, como programas de apoio psicológico, campanhas de conscientização e incentivo ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Impacto e Responsabilidades
Com a atualização da NR-1, a saúde mental passa a integrar os relatórios de risco ocupacional, reforçando a responsabilidade das organizações em oferecer um ambiente seguro e equilibrado. Empresas que não se adequarem às novas exigências poderão enfrentar penalidades legais.
Como as Empresas Devem se Preparar
Para atender às novas exigências legais, as empresas devem:
Avaliar e monitorar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho.
Implementar políticas e programas de promoção da saúde mental.
Oferecer suporte adequado aos colaboradores, como acesso a serviços de saúde mental.
Promover um ambiente de trabalho saudável e equilibrado.
A adoção dessas medidas não apenas assegura o cumprimento da legislação, mas também contribui para o bem-estar dos colaboradores e a produtividade organizacional.
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